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Historicamente o modelo político e econômico reproduzido na Amazônia, de enorme concentração de poder na apropriação dos recursos ambientais, carrega consigo em grande parte as chagas dos problemas sociais, ambientais e culturais da região.
Esse modelo de desenvolvimento, que há décadas é implantado na Amazônia, contraria o discurso oficial que propagandeia uma suposta melhoria da qualidade de vida, pregando um falso progresso para as populações locais. Afirmamos, no entanto, que as desigualdades sócio-econômicas e políticas se refletem na dimensão ambiental, produzindo situações de grande injustiça ambiental, ou seja, a maior carga dos danos do desenvolvimento recaem sobre as populações de baixa renda, os grupos raciais discriminados, os povos étnicos tradicionais, as populações marginalizadas e vulneráveis, do campo e da cidade. Esta lógica desenvolvimentista identificada com as parcelas mais abastadas da elite regional, nacional e internacional, geradora de um crescente processo de exclusão territorial e social, de concentração fundiária como reserva de mercado, fomentadora da exploração degradante dos recursos minerais e florestais, comprometida com o interesse excludente do agronegócio monocultor, vem, ao longo de sua implantação, gerando violentos conflitos fundiários favorecendo a grilagem de terras públicas, levando à extinção comunidades de rurais, cerceando o acesso das populações aos rios e matas, impulsionando a migração populacional para as médias e grandes cidades da região, favorecendo na prática o empobrecimento econômico e sócio-cultural da população amazônida. As contradições geradas por este modelo colocam para o poder público e a sociedade diversas demandas e questões a serem solucionadas, tais como: a regularização e ordenamento fundiário; o combate a grilagem de terras e ao desmatamento; a demarcação de terras e sustentabilidade de quilombos, reservas extrativistas, áreas de várzea e terras indígenas; o desenvolvimento de um modelo energético sustentável para a região; o zoneamento ecológico e econômico participativo; o financiamento e assistência técnica à produção familiar; o combate a biopirataria; a titulação das posses urbanas e rurais; o déficit habitacional, a presença dos órgãos de justiça e de segurança pública; a valorização da cultura e do conhecimento tradicional entre outras questões. Buscando soluções a estas questões e posicionando-se favoravelmente as demandas populares por justiça sócio-ambiental e políticas públicas includentes na Amazônia, diversas organizações sociais da região vêm construindo a campanha “Na Floresta Têm Direitos: Justiça Ambiental na Amazônia”. Esta Campanha tem origem na oficina “Justiça Ambiental e Desmatamento na Amazônia”, realizada em agosto de 2004, que contou com a participação de 50 entidades e organizações populares dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins, Amazonas, Rondônia e Acre, que nesta ocasião manifestaram grande preocupação quanto à falta de ações efetivas dos poderes públicos municipais, estaduais e federal, diante da violação constante e sistemática dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, disseminados por todos os Estados da Amazônia Legal Brasileira. Justiça Ambiental na Amazônia é o acesso justo e eqüitativo aos recursos ambientais, às informações, à democratização dos processos decisórios e a constituição de sujeitos coletivos de direitos. Justiça Ambiental na Amazônia é o querem as organizações sociais e populações locais. Mestras e mestres da roça, do tambor, da pesca e das matas expostos a manobras jurídicas ou ameaças de pistolagem. Homens e mulheres sem garantia dos direitos humanos fundamentais sejam econômicos, sociais, culturais e ambientais sejam os civis e políticos, diante de grandes projetos excludentes de energia e mineração, de estradas, da impunidade criminosa e omissão governamental, das monoculturas e dos madeireiros, de migração forçada para a periferia das cidades. A campanha “Na Floresta Têm Direitos: Justiça Ambiental na Amazônia”, além de denunciar a situação de injustiça ambiental na região, dada pela fragilidade de um Estado de Direito na Amazônia tem os seguintes objetivos: Afirmar os Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCAs) das populações em contraposição a Injustiça Ambiental na Amazônia, marcada pela falta do Estado de Direito na região; Combater o desmatamento e promover a valorização da floresta, dos modos de vida e visão de mundo de seus povos; Construir uma plataforma política de desenvolvimento para a Amazônia que tenha como centro seus povos e a preservação dos seus recursos naturais, através da articulação dos sujeitos coletivos regionais; Defender a ampliação da reforma agrária e o ordenamento fundiário, com a implantação de políticas públicas e iniciativas para o uso não predatório da floresta e dos recursos naturais, mostrando que os recursos da floresta se esgotam; Ampliar a influência e controle social das organizações populares junto ao Poder Judiciário; Identificar os principais conflitos sócio-ambientais na Amazônia. Visando assegurar que nenhum grupo social suporte uma parcela desproporcional das conseqüências ambientais negativas do desenvolvimento, CONVIDAMOS todas as organizações populares, sindicais, estudantis, pastorais sociais, movimentos sociais, instituições de ensino e pesquisa, organizações não governamentais, comunidades ribeirinhas, pescadores (as), instituições religiosas, trabalhadores (as) rurais e urbanos, povos indígenas, extrativistas e atingidos (as) por barragens, organizações de mulheres, a construírem uma agenda comum de ações, unindo esforços e vozes, clamando em alto e bom tom Na Floresta Têm Direito: Justiça
Ambiental na Amazônia! Amazônia, Brasil, 2005
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